Termo de uso e Condições das Plataformas

Esta Termo explica, passo a passo, quais são as nossas e as suas responsabilidades ao acessar as plataformas digitais da ATENDE-ME (Plataformas Web e Aplicativos, que aqui chamaremos de “Plataformas”).

Importante: “Você” só deve acessar nossos serviços se concordar com os termos. Caso contrário, mande um e-mail para privacidade@atendeme.com faremos o possível para te ajudar!

A TODAY SOLUCOES, INOVACOES E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL LTDA inscrito no CNPJ/ME sob o nº 41.946.192/0001-00, Entidade Privada de Serviços Tecnologia da Informação, fornecedora da plataforma ATENDE-ME.

A seguir apresentamos “Você” (Profissionais de Saúde - Parceiros e Pacientes Potenciais) (assim mesmo, com letra maiúscula), mas se dissermos "Usuário" é porque não teve jeito. No final, estamos sempre falando da pessoa que faz uso ou tem acesso às Plataformas e ao seu conteúdo. Agora, te pedimos, por favor, que reserve um tempinho para ler nossos Termos. É que para acessar as Plataformas “Você” precisa estar 100% de acordo com tudo que dissermos aqui e na nossa Política de Privacidade.

Qualquer usuário “Você”, que pretenda utilizar nossas Plataformas a fim de ter acesso aos serviços disponibilizados deverá aceitar os Termo e Condições Gerais de Uso e todas as demais políticas e princípios que o regem.

1.As Plataformas ATENDE-ME

Por meio das Plataformas, a ATENDE-ME oferece a “Você” várias funcionalidades, disponíveis em sua Plataforma Web e Aplicativo para profissionais da área de Saúde e Social com o objetivo de realizarem TELEATENDIMENTOS de PACIENTES.

Vamos fazer uma lista (vamos fazer várias listas, na verdade).

As funcionalidades das Plataformas do ATENDE-ME podem incluir:

Gestão da conta do usuário, neste caso Você;
Serviços básicos de assistência primária à saúde e social via teleatendimento profissional por meio de agendamentos (pré-agendados);
- Agendamento de TELECONSULTAS
- Calendário de Consultas
- Alertas para lembretes de consultas médicas e sociais, como consultas agendadas, canceladas, etc..
- Atendimentos das consultas via ferramentas de videoconferência
Acesso a informações médicas, saúde e social, bem como seu histórico
- Registro de consultas médicas;
- Registro de consultas sociais;
- Prescrição medicamentosa, vacina e exames;
Funcionalidades de monitoramento de saúde e social
- Monitoramento da evolução do paciente, através de prontuários médicos e sociais;
- Relatórios e Gráficos gerenciais
Outras funcionalidades, podem eventualmente ser disponibilizadas nas Plataformas.

Vale para todo mundo, ou seja, estes Termos de Uso e Condições se aplicam a todas as Plataformas da ATENDE-ME. Todos os recursos que sejam implementados nas Plataformas estarão sujeitos a estes Termos de Uso, exceto se a gente disser expressamente o contrário. É possível, porém, que alguns dos Serviços estejam sujeitos também a outros termos de contratação, acordos, políticas, diretrizes, normas e regulamentações específicas, que deverão ser aceitos para que “Você” possa utilizá-los.

2. Antes de usar a Plataforma ATENDE-ME

Parece óbvio, mas precisamos dizer: nossa plataforma é digital, então seu equipamento ou dispositivo precisa estar conectado a uma rede de internet (nesse caso, que seja obtida e contratada por “Você”).

Faremos de tudo para que o ATENDE-ME nunca te abandone, mas o funcionamento das Plataformas poderá ser prejudicado, por:

Pelo modo como “Você” usa a Internet e suas comunicações eletrônicas;
Por inevitáveis indisponibilidades técnicas, fora do nosso alcance.

Nesses casos acima, as Plataformas não são responsáveis por danos ou problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados ocorridos por meio de qualquer rede de telecomunicações.

O mundo digital não é perfeito. Alguns dispositivos ou versões de sistemas operacionais não permitirão o funcionamento adequado das Plataformas.

É uma via de mão dupla: as Plataformas não estarão disponíveis para quem for temporariamente suspenso da ATENDE-ME ou tiver tido a conta encerrada permanentemente, por qualquer razão.

Imprevistos acontecem, e nós não temos controle de tudo. Tudo isso para deixar claro que as Plataformas se eximem de qualquer responsabilidade pelas perdas e danos, de toda natureza, que possam ser atribuídas à presença de vírus ou elementos semelhantes no aparelho do Usuário, neste caso “Você”, que produzam alterações no sistema de informática, documentos eletrônicos ou cadastros dos Usuários, “Você” novamente.

Então, aconteça o que acontecer, em nenhuma circunstância, a ATENDE-ME, seus diretores ou empregados serão responsáveis por qualquer dano, direto ou indireto, causado pelo uso inadequado dos Serviços pelo Usuário, ”Você” ou de qualquer falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, defeito ou demora na operação ou transmissão, vírus digital ou falha da linha ou do sistema.

2.1. Hora do cadastro: para ter acesso às nossas Plataformas e Serviços de maneira completa, “Você” vai ter que cadastrar e manter uma conta pessoal e intransferível (“Conta de Usuário”).

Antes de tudo: é preciso que “Você” seja cadastrado pela equipe de gestão da ATENDE-ME na plataforma, após o seu cadastro “Você” deverá receber um e-mail para que “Você” possa registrar sua senha, e pronto, após esta etapa você estará apto a nos ajudar a salvar várias vidas. Viu? É fácil. Ao entrar em nossas Plataformas Cadastro feito: Agora é ver seu calendário de consultas e atender seus Pacientes.

Precisou alterar os dados? É só atualizar os dados pelas Plataformas, na opção CONTA DE USUÁRIO.

Vamos falar um pouco sobre o que é importante saber ao se cadastrar:

“Você” garante a autenticidade, legalidade e validade das informações fornecidas, sendo validada através do registro de sua senha.
“Você” é o único responsável por todo e qualquer conteúdo e informação de sua Conta de Usuário.
Seu nome de usuário não deve conter qualquer texto relacionado a ameaças, obscenidades, ilegalidades, violação dos direitos e interesses legítimos de terceiros e da ordem pública.

Resumindo: o uso das Plataformas e dos Serviços deve estar dentro de todas as normas legais aplicáveis, não sendo em nenhuma hipótese admitido o uso de qualquer Serviço de maneira ilegal.

E agora sendo bem direto: se “Você” fornecer dados pessoais fraudulentos, errados, imprecisos, desatualizados ou incompletos, ou se nós da ATENDE-ME tivermos justificativas razoáveis para suspeitar que os dados pessoais fornecidos são fraudulentos, errados, imprecisos, desatualizados ou incompletos, temos o direito de suspender ou encerrar a sua Conta de Usuário.

3. Cada um faz sua parte: contamos com “Você” para assumir algumas responsabilidades

Nós temos as nossas responsabilidades (como te ajudar a viver mais saudável e melhorar sempre nossas Plataformas), mas precisamos que nossos Clientes, ou seja, Você, também tenham as suas.

Ah, desculpe se a gente soar um pouco repetitivo, mas queremos deixar tudo bem às claras.

― Fica combinado que ao utilizar as Plataformas.

“Você” assume ser responsável por manter a confidencialidade de sua Conta de Usuário e senha, e por restringir o acesso ao dispositivo utilizado para acessar as Plataformas.

“Você” se responsabiliza por todas as atividades que ocorram a partir de sua Conta de Usuário, principalmente sobre os dados sensíveis de saúde e social dos PACIENTES atendidos por “Você” ou por outros PARCEIROS (Profissionais de Saúde ou Assistentes Sociais) da ATENDE-ME.

“Você” se compromete a não enviar ou transmitir dados ou informações não relacionados ao aos seus PACIENTES ou de qualquer PACIENTE atendido pelos PARCEIROS da ATENDE-ME, bem como seus históricos de saúde e social para ambientes externos.

“Você” concorda em não utilizar os serviços disponíveis de modo a:

Contrariar de qualquer forma a lei e as condições de uso determinadas nestes Termos de Serviço nas políticas do ATENDE-ME relacionadas;
Violar ou ameaçar os direitos e os interesses de terceiros e do ATENDE-ME;
Fornecer informações inverídicas ou não-fidedignas no momento de cadastro e em qualquer tempo em relação à sua Conta de Usuário;
Transferir a terceiros, em qualquer caso, a sua senha de acesso, bem como dados de saúde e social de PACIENTES atendidos por Você e pelos PARCEIROS da ATENDE-ME;
Deixar de informar imediatamente o ATENDE-ME em caso de esquecimento ou usurpação dos dados de login;
Se passar ou tentar se passar por outros Usuários;
Realizar atos contrários à moral, à lei, à ordem pública e aos bons costumes, ou contra o ATENDE-ME, e quaisquer terceiros;
Realizar condutas que atentem contra o funcionamento das Plataformas;
Falsificar, omitir ou simular endereços IPs, de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de ocultar identidade ou autoria ou ainda responsabilizar terceiros inocentes;
Utilizar as Plataformas para quaisquer outras finalidades não expressamente autorizadas nestes Termos e Condições, nem intentar se apropriar de propriedade intelectual do ATENDE-ME por meio de qualquer mecanismo, incluindo tentativas de engenharia reversa;

Se algumas dessas coisas acontecerem é preciso entender que nós não podemos nos responsabilizar pelo uso indevido das informações e ferramentas disponibilizadas nas nossas Plataformas, para quaisquer que sejam os fins. Também não nos responsabilizamos pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser consequência da utilização incorreta dos nossos Serviços.

Somos todos responsáveis pelos nossos atos, então: eventuais lesões a direito próprio da ATENDE-ME ou de terceiros serão de inteira responsabilidade de quem as causou. Nesse caso, “Você” responderá pelos danos ou prejuízos de qualquer natureza decorrentes do descumprimento de qualquer uma das obrigações destes Termos de Uso. Se isso acontecer, sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a ATENDE-ME poderá advertir, suspender temporariamente ou excluir definitivamente a Conta de Usuário, a qualquer tempo.

Dito tudo isso, vamos fazer um pacto? A ATENDE-ME valoriza muito o respeito entre as pessoas. Isso vale para a nossa relação com “Você”, mas também para a sua relação com a gente, tudo bem? Sendo mais objetivos:

a ATENDE-ME não tolerará desrespeito (assédio de qualquer tipo, agressão física ou verbal, discriminação ou preconceito em razão de raça, cor, etnia, gênero, religião, procedência ou orientação sexual) com qualquer funcionário ou membro, presencialmente ou por algum PACIENTE ou PARCEIRO que estão inseridos em nossas Plataformas.

Caso isso aconteça, o ATENDE-ME poderá tomar as providências que considere adequadas como, por exemplo, bloquear o acesso do agressor à Plataforma. Mas a gente sabe que não vai precisar fazer isso, certo?

4. Sabemos da importância da Privacidade e Proteção dos seus Dados Pessoais

Esse assunto é sério. Privacidade e Proteção de Dados Pessoas são inegociáveis para nós; Trabalhamos sempre e constantemente para manter seus dados 100% seguros.

Ao acessar e utilizar as Plataformas, determinadas informações suas, incluindo dados pessoais, serão tratadas pelo ATENDE-ME, conforme nossa Política de Privacidade, incluída nesses Termos de Uso por referência. Queremos deixar claro que nas Plataformas tratamos todos os seus dados pessoais com ética e transparência, garantindo sua segurança e confidencialidade.

Só siga em frente se concordar. Ao acessar as Plataformas, entendemos que “Você” concorda que seus dados pessoais serão tratados em conformidade com a nossa Política de Privacidade e Segurança da Informação. Por isso, por favor, não deixe de lê-la. (Cadê essa política? Aqui).

A responsabilidade de armazenamento, segurança e tratamento de dados em face às informações, de “Você”, como nome, e-mail, telefone, entre outras que se caracterizam dados sensíveis, naturais a luz da LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018 é da TODAY SOLUÇÕES, INOVAÇÕES E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL (ATENDE-ME).

4.1. Feedbacks, comentários e opiniões

Também queremos te avisar que podemos usar feedbacks, ideias ou sugestões que “Você” tenha nos enviado pelos nossos canais de comunicação (redes sociais, SAC, ouvidoria, e-mail, telefone etc.) ou por meio de pesquisas relacionadas aos nossos Serviços com o objetivo de inspirar outras pessoas a conhecerem o ATENDE-ME. Acreditamos que não há nada melhor do que um depoimento real de uma pessoa real, como Você, para contar quem somos.

Para garantir que “Você” nos entendeu bem, queremos dizer que se “Você” nos elogiar {em praça pública ou por e-mail}, “Você” nos concede o direito de utilizar esses comentários para divulgar nossos Serviços em qualquer meio. Quando isso acontecer, nós sempre usaremos seus comentários de forma anônima e em conformidade com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.

Tudo certo? Então seguimos.

5. Alguns limites necessários ou Limitação de Responsabilidades:

Para oferecer sempre o melhor para “Você”, precisamos deixar bem claro até onde vão as responsabilidades das Plataformas, respeitando a lei, é claro.

Em palavras mais difíceis, a gente quer dizer que: de maneira geral e na máxima extensão permitida pela lei, a ATENDE-ME se exime de quaisquer garantias e responsabilidades, expressas ou implícitas, decorrentes ou relativas à utilização das Plataformas, incluindo garantias de possível adequação a uma finalidade específica.

Agora, sendo um pouco mais claro, queremos garantir que “Você” concorde que, aconteça o que acontecer, nós da ATENDE-ME não seremos responsáveis por quaisquer danos, incluindo, mas não se limitando a:

Danos diretos ou indiretos, lucros cessantes, perdas ou despesas, em decorrência do uso ou do desempenho das Plataformas;
Demora ou incapacidade de usar as Plataformas;
Perda ou uso inadequado de informações enviadas por meio das Plataformas;
Perda de dados, vírus, falha de código ou do sistema de funcionamento das Plataformas.

Já dissemos que até as tecnologias são inconstantes. Vamos fazer de tudo para manter as Plataformas ATENDE-ME em operação sem interrupções, mas não podemos em nenhum caso garantir a sua disponibilidade e continuidade permanente.

Aliás, o mundo é inconstante. Por isso, o ATENDE-ME poderá a qualquer tempo descontinuar as Plataformas e todas as funcionalidades relacionadas sem que isso gere qualquer direito aos Usuários. Claro que, numa situação como essa, todo mundo seria avisado. Importante dizer que se isso acontecer, ou seja, se descontinuarmos o uso das Plataformas, isso não quer dizer que descontinuaremos também os contratos que você tiver assinado com a ATENDE-ME ou suas Afiliadas para a prestação dos Serviços (a não ser que esses contratos digam o contrário).

Você já sabe, mas não custa repetir: ATENDE-ME reserva para si o direito de cancelar as contas de Usuários ou de proibir o acesso às Plataformas de Usuários que praticarem condutas que violem estes Termos de Uso, ou a legislação aplicável.

6. Propriedade Intelectual e Links

Demoramos muito para criar o ATENDE-ME e somos apegados às nossas criações (marca, nome, plataformas…). Precisamos delas para atender nossos PACIENTES. Então, vamos combinar que, ao aceitar estes Termos de Uso, “Você” reconhece e concorda que: a ATENDE-ME não concede qualquer licença ou cessão de direitos de Propriedade Intelectual ao

Usuário, que não está autorizado a transmitir, divulgar, reproduzir, copiar ou explorar, com intuito comercial, tal conteúdo, sob pena das sanções previstas na legislação aplicável.

E também que: o uso comercial da expressão "ATENDE-ME” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas das Plataformas, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem acessar e usar a sua Conta de Usuário nas Plataformas, são propriedade do ATENDE-ME ou de suas Afiliadas e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais e demais direitos de propriedade intelectual.

Isso quer dizer que “Você” não pode reproduzir qualquer conteúdo, dados ou informação das Plataformas ATENDE-ME, a não ser que haja uma autorização prévia por escrito (bem à moda antiga) da ATENDE-ME, ou nos casos em que se destinar ao uso exclusivamente pessoal do Usuário.

Já quanto aos links e propriedades de terceiros, a regra é a mesma, ou seja, já dissemos lá em cima que nossas Plataformas podem manter links ou redirecionar “Você” para

Plataforma Web de parceiros, mas isso não quer dizer que esses Plataforma Webs sejam de propriedade ou operados pelas Plataformas.

A gente escolhe cuidadosamente nossos parceiros, mas não dá para ter controle sobre os Plataforma Webs de terceiros. Por isso, anota aí: a ATENDE-ME não será responsável, em nenhuma hipótese, pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados em Plataforma Webs de terceiros. Isso porque a presença de links para outros Plataforma Webs não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da ATENDE-ME com esses Plataforma Webs e seus conteúdos.

7. Atendimento ao Cliente: perguntas sempre existirão, então conte com as nossas respostas. Quanto texto, estou cheio de dúvidas. Tudo bem. Para saber mais sobre nossos Termos de Uso e a sua aplicação, é só falar com a gente pelo aplicativo ou mandar e-mail para privacidade@atendeme.com

8. Para não deixar passar nada, aqui vão as Disposições Gerais

a. Comunicações Eletrônicas. Bom, sempre que “Você” utilizar as Plataformas e Serviços da ATENDE-ME, nos enviar e-mails ou qualquer outra forma de contato digital, fica claro que está se comunicando eletronicamente conosco. Nesse caso, a gente quer deixar claro que:

“Você” consente e autoriza o envio/ recebimento de quaisquer contatos, notificações, mensagens, divulgações e demais comunicações entregues eletronicamente realizadas pelo aplicativo ou parceiros que compõem a solução.

Exclusão de Conta do Usuário. A gente espera que não, mas se “Você” quiser excluir sua Conta de Usuário, bem como seus dados pessoais sob a guarda da ATENDE-ME, “Você” tem que pedir a exclusão pelos canais de Atendimento ao Cliente. Lembrando que: como está escrito lá na Política de Privacidade, a ATENDE-ME armazenará a sua solicitação de exclusão e, observado o prazo legal de guarda obrigatória de alguns determinados dados, providenciará a destruição ou anonimização, a critério exclusivo da ATENDE-ME, das informações capazes de identificar “Você”.
Alterações destes Termos de Uso. Tudo muda, inclusive estes Termos de Uso que podem ser alterados periodicamente. Mas fique tranquilo que quando isso acontecer a gente vai avisar “Você” através dos meios de comunicação disponíveis ou vai deixar essas alterações em destaque na parte superior destes Termos de Uso. Por isso, recomendamos que “Você” verifique esta página periodicamente para garantir que esteja de acordo com as modificações.
Exequibilidade. O nome é difícil, mas o que a gente quer dizer é que: caso qualquer disposição ou item deste Termo de Serviço seja considerado inexequível (impossível de realizar) ou inválida, esse será invalidado de forma isolada sem atingir o restante das disposições destes Termos de Uso.
Lei aplicável. Estes Termos de Uso serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
CONSENTIMENTO. A última coisa, para fechar com chave de ouro, é que: ao aceitar estes Termos de Uso pela Plataforma, “Você” reconhece de forma expressa e inequívoca (sem enganos) ter lido, compreendido e aceito integralmente estes termos e condições.

Pronto, acabou. Ufa! ATENDE-ME agradece seu tempo e paciência com tantas letras, números e palavras difíceis. Lembrando que estamos por aqui se quiser tirar qualquer dúvida.

9. Modificação dos Termos e Condições de Uso da Plataforma

A TODAY SOLUÇÕES, INOVAÇÕES E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL (ATENDE-ME) poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições de Uso, além da própria plataforma, visando o aprimoramento e melhoria dos serviços prestados.

Os novos Termos entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação no Plataforma Web. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação da nova versão, “Você” deverá comunicar, por e-mail, caso não concorde com os termos alterados. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que “Você” aceitou os novos Termos e o contrato continuará vinculando as partes.

10. Legislação Aplicável e Foro de Eleição

Todos os itens destes Termos e Condições de Uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter a Fórum de

Anápolis,

Data da última atualização deste Termo de Uso e Condições: 20/05/2024
Versão desenvolvida e revisada por TODAY SOLUÇÕES, INOVAÇÕES E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL (ATENDE-ME).